Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo ao Pecuária de Sucesso, uma plataforma SaaS desenvolvida para auxiliar pecuaristas na gestão eficiente de seus rebanhos, incluindo controle de lotes, pesagens, nutrição animal, simulações financeiras e tarefas operacionais.

Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições descritos neste documento. Recomendamos a leitura atenta antes de prosseguir com o uso da plataforma.

2. Definições

• Plataforma: Sistema web Pecuária de Sucesso
• Usuário: Pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma
• Serviços: Funcionalidades disponibilizadas pela plataforma
• Dados: Informações fornecidas pelo usuário ou geradas pelo uso da plataforma

3. Planos e Serviços

3.1. Planos Disponíveis

A plataforma oferece diferentes planos de assinatura:

• Free: Até 40 animais, 5 pesagens/mês, funcionalidades básicas
• Essencial: Até 80 animais, 15 pesagens/mês
• Pro: Até 200 animais, 30 pesagens/mês, biblioteca de dietas
• Max: Até 500 animais, pesagens ilimitadas, biblioteca completa
• Personalizado: Para rebanhos acima de 500 animais

3.2. Alterações nos Planos

3.3. Pagamentos e Renovações

• Os pagamentos podem ser realizados via boleto, Pix ou cartão de crédito
• Planos mensais têm validade de 30 dias a partir da data de pagamento
• Planos anuais têm validade de 365 dias a partir da data de pagamento
• Não há renovação automática. O usuário deve renovar manualmente seu plano
• Após o vencimento, o plano é automaticamente rebaixado para FREE
• Não há reembolso de valores pagos, salvo nos casos previstos em lei

4. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas (nome, e-mail, WhatsApp)
• Criar uma senha segura e mantê-la confidencial
• Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta
• Ter no mínimo 18 anos ou estar devidamente representado

A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou sejam utilizadas de forma fraudulenta.

5. Uso Aceitável da Plataforma

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e legítimos
• Não tentar acessar áreas restritas do sistema
• Não realizar engenharia reversa, cópia ou modificação do código
• Não utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Não sobrecarregar a infraestrutura da plataforma

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, textos, imagens, logotipos) é de propriedade exclusiva do Pecuária de Sucesso e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Os dados inseridos pelo usuário (informações de lotes, pesagens, etc.) permanecem de propriedade do usuário. A plataforma apenas armazena e processa estes dados conforme necessário para fornecer os serviços.

7. Política de Privacidade e Proteção de Dados

7.1. Dados Coletados

Coletamos as seguintes informações:

• Dados de cadastro: Nome, e-mail, WhatsApp, senha (criptografada)
• Dados de uso: Informações sobre lotes, animais, pesagens, fórmulas nutricionais, ingredientes, tarefas e simulações financeiras
• Dados de pagamento: Informações de transações (via operadoras terceirizadas)
• Dados técnicos: Endereço IP, navegador, logs de acesso

7.2. Uso dos Dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Fornecer e manter os serviços da plataforma
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas
• Comunicar atualizações, novidades e suporte técnico
• Melhorar a experiência do usuário e desenvolver novos recursos
• Garantir a segurança e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

7.3. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas quando necessário:

• Com processadores de pagamento para realizar transações
• Com provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem
• Com autoridades legais quando exigido por lei
• Com seu consentimento explícito para outras finalidades

7.4. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança para proteger seus dados:

• Criptografia de senhas (bcrypt)
• Conexões seguras via HTTPS
• Backups regulares do banco de dados
• Controles de acesso e autenticação
• Monitoramento de atividades suspeitas

7.5. Direitos do Usuário (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• Acesso: Saber quais dados pessoais possuímos sobre você
• Correção: Atualizar dados incompletos ou incorretos
• Exclusão: Solicitar a remoção de seus dados
• Portabilidade: Exportar seus dados em formato estruturado
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em certas situações

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail disponível no rodapé da plataforma ou pela seção de perfil.

7.6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para fornecer os serviços e cumprir obrigações legais. Após a exclusão da conta, os dados são anonimizados ou removidos permanentemente, exceto quando a lei exigir sua retenção.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão ativa e autenticada
• Lembrar suas preferências (tema, configurações)
• Analisar o uso da plataforma e melhorar a experiência

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador.

9. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Precisão absoluta de cálculos e simulações (são estimativas)
• Adequação para fins específicos além do escopo declarado
• Imunidade a vírus ou outros componentes prejudiciais

O usuário é o único responsável pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela plataforma. Recomendamos sempre consultar profissionais qualificados (veterinários, zootecnistas, contadores) antes de tomar decisões importantes sobre seu rebanho.

Não nos responsabilizamos por perdas financeiras, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou qualquer outro prejuízo decorrente do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

10. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através de aviso na plataforma.

O uso continuado da plataforma após modificações constitui aceitação dos novos termos.

11. Rescisão e Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através do painel de perfil. A rescisão não gera direito a reembolso de valores já pagos.

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou exercício de direitos relacionados à privacidade, entre em contato conosco através dos canais disponíveis na plataforma.